O Impacto do Aumento do IVA para Equipamentos Energéticos em Portugal

1 de julho de 2025 – O dia de hoje marca a concretização de uma medida fiscal com profundas implicações para a transição energética em Portugal: o aumento do IVA para equipamentos energéticos. A partir desta terça-feira, a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a compra e instalação de tecnologias como painéis solares e bombas de calor sobe drasticamente de 6% para a taxa normal de 23%. Esta alteração, que representa o fim de um importante benefício fiscal temporário, ameaça abrandar o ritmo da descarbonização e levanta sérias preocupações sobre o futuro da sustentabilidade no país.

A medida, que esteve em vigor desde o Orçamento do Estado para 2024, tinha como objetivo primordial acelerar a adoção de tecnologias limpas, tornando-as mais acessíveis para as famílias e empresas portuguesas. Agora, a sua reversão levanta sérias questões sobre o compromisso do país com as metas climáticas e a sustentabilidade a longo prazo.

O Aumento do IVA: Que Equipamentos Energéticos São Afetados?

O agravamento fiscal de 17 pontos percentuais incide diretamente sobre a aquisição, instalação, manutenção e reparação de equipamentos que são cruciais para a eficiência energética e a produção de energia limpa. A lista de equipamentos afetados inclui, mas não se limita a:

• Painéis solares fotovoltaicos e térmicos: A tecnologia estrela do autoconsumo, que permite aos consumidores produzir a sua própria eletricidade e aquecer águas sanitárias com recurso ao sol, torna-se agora significativamente mais dispendiosa.
• Bombas de calor: Estes sistemas de climatização (aquecimento e arrefecimento) e de aquecimento de águas, conhecidos pela sua elevada eficiência energética, verão o seu custo de aquisição aumentar consideravelmente.
• Sistemas de ar condicionado reversíveis: Equipamentos que funcionam como bombas de calor para aquecimento no inverno e arrefecimento no verão.
• Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência energética: Incluindo equipamentos que utilizam péletes e briquetes como combustível.
• Turbinas eólicas de pequena dimensão: Embora menos comuns no contexto residencial, estes equipamentos para aproveitamento da energia eólica também são abrangidos pela subida do IVA.

Esta alteração fiscal representa um retrocesso considerável no apoio à transição energética, podendo comprometer os esforços de Portugal na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e no cumprimento das metas europeias.

Impacto do Aumento do IVA nos Equipamentos Energéticos

O aumento do IVA para equipamentos energéticos terá um impacto multifacetado, com repercussões a nível económico, social e ambiental.

Do ponto de vista económico, o efeito mais imediato será o aumento do custo de investimento inicial para os consumidores e empresas que pretendam adotar estas tecnologias. Um sistema de painéis solares que custava 5.000 euros (com IVA a 6%) passará a custar 5.869,92 euros, um aumento de quase 900 euros. Esta diferença pode ser o fator decisivo para muitas famílias e pequenas empresas adiarem ou mesmo cancelarem os seus projetos de transição energética. Para as empresas do setor das energias renováveis e da climatização, a subida do IVA poderá traduzir-se numa quebra da procura, com potenciais consequências para o emprego e para o crescimento de um mercado em franca expansão.

Socialmente, esta medida arrisca-se a acentuar a pobreza energética. As famílias com menores rendimentos, que mais beneficiariam da redução da fatura de eletricidade proporcionada por estas tecnologias, serão as mais afetadas pelo aumento dos custos de aquisição. A taxa reduzida de IVA funcionava como um mecanismo de democratização do acesso à energia limpa, um objetivo que fica agora mais distante.

A nível ambiental, a decisão de não prolongar o IVA reduzido é vista como um sinal contraditório por parte do Governo. Num momento em que a urgência da crise climática exige a aceleração da transição para fontes de energia limpa, a penalização fiscal destas tecnologias parece remar contra a maré. Associações ambientalistas, como a ZERO, já vieram a público lamentar este “retrocesso fiscal significativo”, alertando para o risco de abrandamento do ritmo de instalação de nova capacidade de produção de energia renovável descentralizada.

Contexto Político: O Debate sobre a Subida do IVA na Energia

A decisão de permitir a caducidade da taxa de IVA reduzida não foi consensual. Durante as semanas que antecederam o dia 1 de julho de 2025, vários partidos da oposição, nomeadamente a Iniciativa Liberal (IL) e o Livre, manifestaram-se veementemente contra o aumento, apresentando propostas no Parlamento para a sua manutenção. Argumentaram que a medida era essencial para manter a competitividade do país no setor das tecnologias limpas e para apoiar as famílias no contexto de uma economia ainda a recuperar de pressões inflacionistas.

Contudo, a posição do Governo prevaleceu, sustentada na necessidade de consolidação orçamental e na natureza temporária do benefício fiscal, que foi introduzido como uma medida extraordinária. A falta de uma nova dotação no Orçamento do Estado para 2025 que contemplasse a prorrogação desta medida ditou o seu fim.

Como Lidar com o Aumento do IVA: Recomendações Práticas

Perante este novo cenário fiscal provocado pelo aumento do IVA para equipamentos energéticos, os consumidores e as empresas devem reavaliar os seus planos de investimento. Apesar do custo inicial mais elevado, é crucial não perder de vista os benefícios a longo prazo destas tecnologias.

Recomendações para Consumidores Face à Subida do IVA

1. Analisar o Retorno do Investimento (ROI): Mesmo com o IVA a 23%, o investimento em painéis solares ou bombas de calor continua a ser financeiramente atrativo. A poupança na fatura mensal de energia ao longo da vida útil do equipamento (que pode superar os 25 anos no caso dos painéis solares) acabará por compensar o investimento inicial mais elevado.
2. Procurar Outros Apoios e Incentivos: É fundamental estar atento a outros programas de apoio à eficiência energética que possam estar em vigor, como o Fundo Ambiental. Estes programas podem disponibilizar subsídios a fundo perdido ou outras formas de financiamento que ajudem a mitigar o impacto da subida do IVA.
3. Solicitar Vários Orçamentos: Comparar propostas de diferentes instaladores credenciados é mais importante do que nunca. A concorrência no mercado pode ajudar a encontrar soluções mais competitivas em termos de preço e qualidade.
4. Considerar o Financiamento: Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito “verdes” com condições mais favoráveis para a aquisição de equipamentos de energias renováveis.

Estratégias para Empresas Após o Aumento do IVA

1. Avaliar os Benefícios Fiscais para Empresas: As empresas podem beneficiar de outros incentivos fiscais à eficiência energética e à produção de energia renovável. É aconselhável consultar um contabilista ou um consultor fiscal para explorar todas as possibilidades.
2. Investir na Sustentabilidade como Vantagem Competitiva: A aposta na sustentabilidade é cada vez mais valorizada pelos consumidores e investidores. A instalação de sistemas de energias renováveis pode melhorar a imagem da empresa, reduzir os custos operacionais e aumentar a sua resiliência a futuras flutuações dos preços da energia.
3. Explorar Modelos de Financiamento Alternativos: Para projetos de maior dimensão, podem existir modelos de financiamento como o leasing operacional ou contratos de performance energética (EPC) que permitem realizar o investimento sem um grande desembolso inicial.

Aumento IVA Equipamentos Energéticos: Perguntas Frequentes (FAQ)

P: O aumento do IVA para 23% aplica-se a todos os equipamentos energéticos? R: Não, o aumento incide especificamente sobre equipamentos de energias renováveis e de elevada eficiência energética que beneficiavam da taxa reduzida de 6%, como painéis solares, bombas de calor, e caldeiras a biomassa eficientes.

P: Se encomendei e paguei um sinal por um sistema de painéis solares antes de 1 de julho de 2025, mas a instalação só ocorrerá depois, que taxa de IVA se aplica? R: A regra geral do IVA dita que o imposto é devido no momento da emissão da fatura. Se a fatura final for emitida a partir de 1 de julho de 2025, a taxa aplicável será de 23%, mesmo que tenha havido um pagamento antecipado. É aconselhável verificar esta situação com o seu fornecedor.

P: Existem outras formas de o Governo apoiar a transição energética? R: Sim, o Governo mantém outros instrumentos de apoio, como o Fundo Ambiental, que periodicamente abre candidaturas para apoiar a aquisição de equipamentos eficientes e a realização de obras de melhoria da eficiência energética nos edifícios.

P: Este aumento do IVA é definitivo? R: No atual quadro legislativo, sim. A medida que previa a taxa de 6% caducou a 30 de junho de 2025. No entanto, futuras propostas de Orçamento do Estado ou outras iniciativas legislativas poderão, eventualmente, reintroduzir benefícios fiscais neste setor.

Conclusão: Um Passo Atrás na Corrida pela Sustentabilidade?

O aumento do IVA para equipamentos energéticos de 6% para 23% representa, inequivocamente, um revés para a transição energética em Portugal. Ao encarecer o acesso a tecnologias limpas, esta medida arrisca-se a penalizar as famílias e as empresas que pretendem contribuir para um futuro mais sustentável, ao mesmo tempo que coloca em causa a capacidade de Portugal cumprir as suas ambiciosas metas climáticas.

Embora o investimento nestas tecnologias continue a ser vantajoso a longo prazo, o aumento do custo inicial é uma barreira real, especialmente para os mais vulneráveis. Cabe agora ao Governo demonstrar o seu compromisso com a descarbonização através de outras políticas e incentivos robustos que compensem este retrocesso fiscal. Para os consumidores e empresas, a mensagem é clara: a transição energética continua a ser o caminho certo, mas exigirá agora um planeamento financeiro ainda mais cuidado e uma procura ativa por todas as formas de apoio disponíveis. A sustentabilidade do planeta e a segurança energética do país dependem disso.